Notícias
05/02/2018
CARNAVAL – É Feriado, ou ponto facultativo?
Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal, entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a Portaria n° 468, de 22 de dezembro de 2017 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e dia 14 (Quarta-feira de Cinzas) até às 14h.

O documento é adequado para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Mas pode ser referência para as empresas em geral.

Para melhor entendimento entre trabalhador e empregador, é indispensável analisar a legislação estadual ou municipal de cada região e a convenção coletiva da categoria.

Pode ser acordado entre empregadores e empregados, folga ou reposição da carga horária (até no máximo duas horas por dia), nas localidades em que o carnaval não for considerado feriado.

Não sendo feriado em seu estado:
· Expediente normal;
· A empresa dispensa o empregado (folga);
· O empregado fica dispensado do trabalho neste dia devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo escrito;

Sendo feriado:
· O empregado não trabalha;
· Tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).

Fonte: Tributanet
Comentários
Voltar
NEWSLETTER
Informe seu e-mail abaixo e fique por dentro sobre todos os acontecimentos do Bandeira
CONTATOS
(11) 4224.5900 / 4229.9458
contato@bandeiracontabilidade.com.br
Av. Goiás, 307 - Bairro Centro - São Caetano do Sul - SP
Copyright © 2014 BANDEIRA CONTABILIDADE - Desenvolvimento Agência
Agêcia Yep!
Esse site é validado pela W3C, desenvolvido com os padrões mundiais de conteúdo e acessibilidade. Validação W3C Validação W3C